Portaria publicada nesta sexta-feira, 5, no Diário Oficial, busca simplificar a forma de inscrever projetos culturaisAlexandra Bicca05/09/2008 - 20:34
O Ministério da Cultura (Minc) publicou nesta sexta-feira, 5, no Diário Oficial, as novas regras para entrada de projetos na Lei Rouanet. Pela portaria 54, o Minc revoga as normas anteriores e promete simplificar as inscrições com o fim da exigência de apresentação de documentos de cessão de direitos autorais no ato da apresentação de projetos culturais. Com a nova regra, basta apenas apresentar a carta de anuência do proprietário ou detentor de direitos.
Além dessa mudança, a partir de agora somente quando as apresentações ocorrerem em espaços públicos será exigido o termo de compromisso dos teatros que abrigarão os espetáculos.
Ainda no mês de setembro, o Ministério realizará uma série de discussões com gestores, produtores, representantes do setor cultural e financiadores sobre a proposta de reformulação da Lei Rouanet. A expectativa do Minc é que, após o encerramento desses diálogos, seja possível fechar o texto e encaminhá-lo ao Congresso Nacional ainda neste ano.
